Fundeb e BPC foram discutidos com líderes, mas ficaram de fora
Segundo a coluna apurou, o governo ontem colocou um cardápio de assuntos sobre a mesa na reunião com líderes na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O Ministério da Fazenda apresentou o impacto de mudanças no Fundeb, supersalários do funcionalismo público e regras mais rígidas para o BPC. O fim do piso da saúde e educação e a desvinculação do salário mínimo da Previdência foram questões aventadas por líderes durante o debate. Mas nada disso prosperou.
Nas palavras de um líder de esquerda: "Não é hora de arrumar mais uma guerra com a sociedade". Sobre o BPC, ele disse que o Congresso já discutiu esse ponto no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo no final do ano passado. Não cabe voltar ao debate agora. Já sobre os supersalários, é "possível que se mexa".
De acordo com esse líder, o ministro da Fazenda apresentou uma projeção segundo a qual o governo esperava gastar R$ 30 bilhões com o Fundeb. Mas a despesa já estava em R$ 70 bilhões.
Outro líder do centrão, que também não quis se identificar, avaliou que "já estamos vivendo as eleições" e acha que hoje não há clima para aprovar no Congresso mudanças no BPC, Fundeb ou supersalários. Ele disse que o ambiente na reunião foi de respeito. Mas que, "a princípio, as opções são aquelas apresentadas por Haddad na noite de ontem". E acrescentou: "Somos favoráveis a corte de gastos e isso ficou bem claro. Certamente será provocado pela Câmara".
O acordo, anunciado ainda ontem por Haddad, se deu nos seguintes termos: aumentar a taxação de Bets de 12% para 18%, acabar com isenção de IR para LCI e LCA, aumentar a taxação das fintechs e cortar renúncias tributárias não constitucionais. Isso se dará em troca da recalibragem da alíquota do IOF, que deve arrecadar um terço do projeto original. Nada disso se dará automaticamente no Congresso. Certamente será alvo do lobby intenso dos setores afetados. A tramitação pode demorar.
No mercado financeiro, a primeira rodada de avaliações sobre as medidas apresentadas por Fernando Haddad enfatizou o mesmo ponto: ficou melhor do que antes, mas segue a toada do ajuste pelo lado da receita. Não há nada (ainda) sobre corte de despesas - que crescem muito acima do limite do teto de gastos - em um orçamento superengessado.
"O que apareceu foram medidas pela lado da arrecadação e boa parte faz sentido. O que faltou foi a parte das despesas mesmo, a parte mais sensível", comenta Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria.
Marcela Rocha, economista da Principal Asset Managment, tem a mesma impressão: o recuo é bom já que o IOF causava distorções e custos altos para empresas. Mas solução em aumento de arrecadação mostra que ainda não há disposição para redução de despesa estrutural.
Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, destaca a manutenção da tributação sobre o risco sacado, apesar de reduzida em 80%. Essa é a forma pela qual o varejo se financia, pegando dinheiro emprestado nos bancos para pagar antecipadamente ao fornecedor. Até então, essa prática supercomum não era considerada operação de crédito. "Vai onerar muito os pequenos negócios que usam capital de giro. Tinha que ter caído todo o decreto. É muito distorcido", afirma Bruno.
Ao que tudo indica, o ajuste fiscal pelo lado das despesas pode ficar mesmo para o próximo governo e será um dos grandes temas da eleição na economia.
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